Termo de Serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITES

1) Das Partes

CONTRATANTE
Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada CONTRATANTE, cadastrada através do site www.hostsh.com.br, e que, pelas informações prestadas na ocasião de seu cadastramento terá sobre elas total e exclusiva responsabilidade.

CONTRATADA
HOST-SH, empresa com sede à R. Major Lima, nº 265, sala 6, na cidade de Sacramento/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.935.501/0001-71, por seu titular legalmente constituído em contrato social, doravante denominada, simplesmente, HOST-SH.

1.2) SITE A SER HOSPEDADO: Domínio informado pelo CONTRATANTE no ato do cadastramento.

2) Do início da vigência e do Prazo

2.1) O contrato terá início por ocasião do primeiro pagamento, sendo a data deste pagamento definida como sendo a do termo inicial do contrato. O primeiro pagamento implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação do plano contratado, da periodicidade e da forma de pagamento escolhida, vinculando as partes as opções escolhidas.

2.2) O presente contrato terá duração por prazo indeterminado, podendo ser extinto por distrato ou unilateralmente, sendo que na segunda hipótese, deverá a parte interessada comunicar por escrito sua decisão a outra, ressalvadas as hipóteses presentes nesse contrato, com antecedência mínima de 5 dias, não necessitando de fundamentação.

2.3) O atraso no pagamento da mensalidade, implicará, após decorridos 10 (dez) dias do mesmo, na suspensão da prestação do serviço por parte da CONTRATADA, sem que, contudo, gere o cancelamento do contrato.

3) Do Reajuste

3.1) Os valores pagos pelos serviços prestados poderão ser modificados anualmente pela CONTRATADA, sendo informado o CONTRATANTE, sobre a modificação, o qual terá o prazo constante no item 2.2 para informar expressamente pela continuação do contrato ou o seu cancelamento.

3.2) O silêncio a comunicação feita pela CONTRATADA constante no item anterior implica no aceite do reajuste.

3.3) Por ser a “matéria prima” utilizada para o fornecimento do serviço custeada em dólares, fica a CONTRATADA, em casos de aumentos exorbitantes na relação DOLAR-REAL, em detrimento da moeda nacional, autorizada a reajustar os valores pagos pelos serviços, em índices não superiores ao da desvalorização da moeda nacional, tudo para que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes acordantes.

4)Objeto

4.1) Não será permitida a utilização dos nossos servidores para envio de SPAM. Considera-se SPAM o envio em massa de e-mails para usuários que não os solicitaram de forma explícita e com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal e cuja quantidade comprometa o bom funcionamento dos servidores.

Os clientes que insistirem nesta prática terão seus planos de hospedagem imediatamente suspensos, sem aviso prévio, podendo ainda ser cobrado multa de R$ 1,00 por e-mail de spam enviado.

Nas três situações abaixo será considerado SPAM:

I - Utilização dos nossos servidores SMTP para o envio de e-mails em massa, causando alto processamento no servidor, o que poderá gerar lentidão na entrega de e-mails de outros clientes;

II - Utilização de outro servidor SMTP, porém, informando e-mail de resposta um endereço hospedado em nossos servidores, fazendo com que todas as mensagens de erro e/ou resposta sejam recebidas em nossos servidores (POP), também causando alto processamento e problemas correlatos;

III - Envio de e-mail em massa informando no conteúdo do e-mail algum link relacionado, endereços de sites que estejam hospedados em nosso servidor, fazendo com que os servidores do HOST-SH sejam relacionados nesse SPAM.

4.2) Não é permitido fazer envio de mala direto em horário comercial, pois prejudica o desempenho do servidor causando problemas com os emails dos outros clientes.

4.3) Não é permitido o uso de códigos ou scripts que contenham teor malicioso, como vírus, malwares, spywares e qualquer outro tipo de arquivo que tenha atividade desta natureza. A identificação destes tipos de arquivos no servidor poderá acarretar na suspensão imediata da conta de hospedagem, sem aviso prévio.

5) Recursos

5.1) Ao cliente não será permitido o uso de scripts que utilizem excessivamente a capacidade de processamento da CPU (mais de 10% por site) em nenhum de nossos servidores, em face da suspensão imediata dos serviços, sem aviso prévio.

6) Suporte

6.1) Não está incluído na presente prestação de serviço, o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, ASP, PHP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. O cliente, contudo, pode solicitar consultoria para a correção de problemas dessa natureza sob a taxa de R$ 120,00/hora.

6.2) Também não está incluído o deslocamento de nossa equipe de suporte para o local aonde o cliente se encontra, para se prestar suporte a configuração de equipamentos e/ou softwares.

6.3) Não será prestado suporte de qualquer natureza para clientes que estiverem em débito.

7)Responsabilidade

O CONTRATANTE é o único responsável por toda e qualquer informação divulgada em seu site, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pela utilização ou divulgação dessas informações. Não é permitido nenhum tipo de conteúdo que viole as leis do Brasil incluindo, sem limitação, pornografia infantil, racismo, violação de direitos de terceiros, anúncio e venda sem licença de produtos cuja venda exija essa licença. É ainda de responsabilidade do CONTRATANTE manter os dados corretos e verdadeiros de sua conta, podendo a CONTRATADA solicitar comprovação dos dados quando julgar necessário ou em casos de inconsistência das informações cadastradas, ficando sujeito à suspensão da conta sem aviso prévio ou provocar o impedimento da criação da conta até que os dados sejam comprovados e aprovados pela CONTRATADA. Em casos de suspeita de mal uso do servidor para fins maléficos, como a propagação de arquivos e aplicações maliciosas (vírus, trojans, spam etc) a conta poderá ser suspensa sem aviso prévio, ou nem mesmo ser criada, necessitando que o CONTRATANTE entre em contato com o suporte técnico para avaliar a situação.

7.1) Desenvolvimento e Manutenção
O CONTRATANTE é o responsável pelo desenvolvimento e manutenção do seu site e todos os seus componentes como: imagens, páginas html, programas cgi, etc. O suporte técnico não cobrirá dúvidas relacionadas ao conhecimento técnico necessário para desenvolver e manter um site.

7.2) Segurança do site
O cliente é responsável pela segurança e uso do seu site. A senha do cliente para acesso às suas configurações será tratada de forma privada e confidencial e não deverá ser dividida com terceiros. O cliente deverá manter todos os cuidados necessários com relação a sua senha.

7.3) Cópia de segurança
O CONTRATANTE é o responsável pelo conteúdo do seu site. É fundamental manter guardando cópia de tudo que for colocado em seu site para reposição em caso de perda de dados seja por qual motivo tenha gerado a perda. Apesar de mantermos backups regulares, de modo automática, o HOST-SH não oferece garantia de que este backup contenha as informações atualizadas do site do cliente.

8) Do Foro

8.1) Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, para dirimir as eventuais dúvidas ou litígios, que por ventura, decorrentes do presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, correndo por conta do devedor todas as despesas, além do principal e multa, as despesas judiciais, extra-judiciais e honorários de advogado em 20% sobre o valor da ação.

Por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente por meio do aceite eletrônico estabelecido.